Lei Ordinária nº 6.570, de 17 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6570
Ano
1997
Data
17/12/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/1997
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LISTAS DE VEÍCULOS ROUBADOS E DESAPARECIDOS, QUANDO LOCALIZADOS PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica