Lei Ordinária nº 6.972, de 31 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6972
Ano
2001
Data
31/05/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2001
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica