Lei Ordinária nº 7.032, de 29 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7032
Ano
2001
Data
29/11/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2001
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A AGÊNCIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA DA PARAÍBA - AGEEL, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
REVOGADA PELA LEI Nº 7.843, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005.
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.120, de 28 de junho de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.323, de 24 de abril de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.843, de 01 de novembro de 2005
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica