Lei Ordinária nº 7.065, de 17 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7065
Ano
2002
Data
17/01/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/01/2002
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAIÇARA, NESTE ESTADO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica