Lei Ordinária nº 7.088, de 28 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7088
Ano
2002
Data
28/05/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2002
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO DOMÍNIO DO ESTADO À UNIÃO FEDERAL, PARA DESTINAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica