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Lei Complementar nº 1, de 17 de fevereiro de 1971

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1

Ano

1971

Data

17/02/1971

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/02/1971

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Ministério Público do Estado da Paraíba
  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.662, de 24 de agosto de 1971
Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.685, de 23 de dezembro de 1971
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 5, de 22 de novembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 6, de 18 de dezembro de 1975
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 23 de abril de 1976
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 1976
Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.032, de 20 de dezembro de 1978
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 20, de 25 de junho de 1980
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 23, de 17 de agosto de 1981
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 23, de 17 de agosto de 1981
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 24, de 02 de dezembro de 1981
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 27, de 18 de dezembro de 1981
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 19, de 10 de janeiro de 1994

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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