Lei Ordinária nº 7.197, de 17 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7197
Ano
2002
Data
17/12/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2002
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DAS INSCRIÇÕES AO EXAME VESTIBULAR NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, PARA OS ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica