Lei Ordinária nº 7.275, de 27 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7275
Ano
2002
Data
27/12/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2002
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PRÊMIO PRODUTIVIDADE DO DEFENSOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Publicada no Diário Oficial do dia 27/12/2002, e republicada em 29/12/2002 por incorreção no número.
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 39, de 15 de março de 2002
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica