Lei Ordinária nº 7.302, de 07 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7302
Ano
2003
Data
07/01/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2003
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA FILOSOFIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO.
Indexação
EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica