Lei Ordinária nº 7.466, de 19 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7466
Ano
2003
Data
19/11/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2003
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ATO DE FUMAR NAS DEPENDÊNCIAS DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS MÉDICAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, ESTABELECIDAS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.890, de 19 de abril de 2021
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica