Lei Ordinária nº 7.476, de 25 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7476
Ano
2003
Data
25/11/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2003
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCARTE FINAL DE PRODUTOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS DO RESÍDUO UEBANO QUE CONTENHAM METAIS PESADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica