Lei Ordinária nº 7.613, de 30 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7613
Ano
2004
Data
30/06/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica