Lei Ordinária nº 7.626, de 07 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7626
Ano
2004
Data
07/07/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO VERDE DE QUALIDADE, PARA PREMIAÇÃO ANUAL DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E BENEFICIADORAS DE PRODUTOS RELACIONADOS A SAÚDE, QUE ATENDAM ÀS NORMAS LEGAIS E REGULADORAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica