Lei Ordinária nº 7.638, de 09 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7638
Ano
2004
Data
09/07/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO PARA MISSIONÁRIOS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica