Lei Ordinária nº 7.640, de 28 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7640
Ano
2004
Data
28/07/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/07/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS, EM RAZÃO DA RUPTURA DE PARTE DA ESTRUTURA DA BARRAGEM DE CAMARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica