Lei Ordinária nº 7.642, de 28 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7642
Ano
2004
Data
28/07/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/07/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR PROCESSO LICITATÓRIO, VISANDO À CONCESSÃO DE USO, COM ENCARGO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, INCLUSIVE OS COMPLEMENTARES, DO HOTEL TURÍSTICO DE CAMPINA GRANDE E DO CENTRO DE CONVENÇÕES RAIMUNDO ASFORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica