Lei Ordinária nº 7.715, de 28 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7715
Ano
2004
Data
28/12/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE INFORME SOBRE O DIREITO DA PESSOA IDOSA AO DESCONTO DE 50%(CINQÜENTA POR CENTO) NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS.
Indexação
IDOSO, CULTURA,ESPORTES.
Observação
Assuntos
- Idoso
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica