Lei Ordinária nº 7.719, de 20 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7719
Ano
2005
Data
20/04/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/04/2005
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À INFRAERO UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NAS IMDIAÇÕES DO AEROPORTO CASTRO PINTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica