Lei Ordinária nº 7.722, de 27 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7722
Ano
2005
Data
27/04/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2005
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA RUPTURA DE PARTE DA ESTRUTURA DA BARRAGEM CAMARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica