Lei Ordinária nº 7.737, de 18 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7737
Ano
2005
Data
18/05/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2005
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica