Lei Ordinária nº 808, de 17 de outubro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
808
Ano
1952
Data
17/10/1952
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/1952
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
22/12/1975
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS À EXECUÇÃO DO REGIME PENITENCIÁRIO, REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE PRESÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.832, de 22 de dezembro de 1975
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica