Lei Ordinária nº 7.761, de 15 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7761
Ano
2005
Data
15/06/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2005
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DA MAMONA; FORMAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUTORES DE MAMONA E IMPLANTAÇÃO DE USINAS DE BENEFICIAMENTO DA MAMONA, PARA OBTENÇÃO DE BIODIESEL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica