Lei Ordinária nº 7.770, de 23 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7770
Ano
2005
Data
23/06/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2005
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA MELHORIA DO ACESSO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS AOS EVENTOS EXPOSITIVOS DE QUALQUER NATUREZA REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica