Lei Ordinária nº 7.772, de 23 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7772
Ano
2005
Data
23/06/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2005
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS CONTAS DE LUZ, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica