Lei Ordinária nº 7.783, de 07 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7783
Ano
2005
Data
07/07/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2005
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA À COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica