Lei Ordinária nº 7.800, de 12 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7800
Ano
2005
Data
12/09/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2005
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA JUSTIÇA COMUM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.717, de 06 de janeiro de 2005
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica