Lei Ordinária nº 7.856, de 10 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7856
Ano
2005
Data
10/11/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2005
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA ÀS PANIFICADORAS DO ESTADO DA PARAÍBA A ADIÇÃO DE ÁCIDO FÓLICO ÀS MASSAS DOS PÃES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica