Lei Ordinária nº 7.857, de 10 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7857
Ano
2005
Data
10/11/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2005
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA QUE SE INSTALEM PAINÉIS DE COMANDO COM INSCRIÇÃO EM BRAILE DE SINALIZADORES SONOROS NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica