Lei Ordinária nº 7.907, de 27 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7907
Ano
2005
Data
27/12/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2005
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE RESERVA DE 10% EM LIVRARIAS E CASAS ESPECIALIZADAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO DA PRODUÇÃO ARTISTICO-CULTURAL PARAIBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio
- Cultura
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica