Lei Ordinária nº 7.944, de 10 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7944
Ano
2006
Data
10/01/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba - LOA
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.780, de 07 de julho de 2005
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica