Lei Ordinária nº 7.945, de 10 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7945
Ano
2006
Data
10/01/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.643, DE 06 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.643, de 06 de agosto de 2004
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica