Lei Ordinária nº 8.026, de 13 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8026
Ano
2006
Data
13/06/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRAGARANTIAS À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica