Lei Ordinária nº 8.039, de 19 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8039
Ano
2006
Data
19/06/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR, COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica