Lei Ordinária nº 7.503, de 11 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7503
Ano
2003
Data
11/12/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2003
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI DISCIPLINA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃO E TECIDOS, DENTRO DO DETRAN, PARA CANDIDATOS QUE REQUISITAM A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica