Lei Ordinária nº 8.135, de 26 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8135
Ano
2006
Data
26/12/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS FUNDAMENTOS E A POLÍTICA DO AGROTURISMO OU TURISMO RURAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Turismo
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica