Resolução nº 764, de 10 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
764
Ano
2003
Data
10/04/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2003
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO DO RECONHECIMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica