Lei Ordinária nº 8.245, de 01 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8245
Ano
2007
Data
01/06/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UM TERRENO DO DOMÍNIO DO ESTADO DA PARAÍBA, POR DOAÇÃO , PARA O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica