Lei Ordinária nº 8.246, de 01 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8246
Ano
2007
Data
01/06/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PORÇÃO DE TERRAS, MEDINDO 9.193,00 M² , PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica