Lei Ordinária nº 8.403, de 27 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8403
Ano
2007
Data
27/11/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL, CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Indexação
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Mulher
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica