Lei Ordinária nº 8.406, de 27 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8406
Ano
2007
Data
27/11/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO MASCULINO E FEMININO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS.
Indexação
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica