Lei Ordinária nº 8.441, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8441
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DOCENTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba deferiu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0825584-08.2024.8.15.0000, medida liminar para suspender a eficácia do § 4º, do art. 38 da Lei nº 8.441/2007, com redação alterada pela Lei nº 8.700/2008, (DJe 23/01/2025) com modulação de efeitos para que a medida cautelar passe a valer a partir de. 16 de dezembro de 2026. (27/03/2026)
Assuntos
- Educação
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.700, de 27 de novembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.240, de 21 de setembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.279, de 10 de abril de 2014
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Ação Direta de Inconstitucionalidade Estadual nº 825.584, de 16 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.381, de 23 de abril de 2026
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica