Lei Ordinária nº 8.482, de 09 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8482
Ano
2008
Data
09/01/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DE VEÍCULOS APREENDIDOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica