Lei Ordinária nº 7.702, de 22 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7702
Ano
2004
Data
22/12/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2004
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, O CONTROLE E A COMERCIALIZAÇÃO DE COLA E DE INSUMOS INDUSTRIAIS QUE CONTENHA SOLVENTE À BASE DE TOLUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DROGAS
Observação
Assuntos
- Comércio
- Consumidor
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica