Lei Ordinária nº 8.488, de 03 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8488
Ano
2008
Data
03/03/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE JETOM AOS MEMBROS DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica