Lei Ordinária nº 8.659, de 11 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8659
Ano
2008
Data
11/09/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 8.620, DE 15 DE JULHO DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.620, de 15 de julho de 2008
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica