Lei Ordinária nº 8.650, de 05 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8650
Ano
2008
Data
05/09/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS DO PAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.569, de 19 de novembro de 2015
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica