Lei Ordinária nº 8.677, de 29 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8677
Ano
2008
Data
29/10/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.415, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI, NO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA BOLSA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica