Lei Ordinária nº 8.809, de 26 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8809
Ano
2009
Data
26/05/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PERÍODOS DE RECESSO, PARA OFERTA DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Cultura
- Educação
- Esporte e Desporto
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica