Lei Ordinária nº 8.811, de 26 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8811
Ano
2009
Data
26/05/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO DO FATOR RH E TIPO SANGUÍNEO NAS IDENTIDADES FUNCIONAIS E ESTUDANTIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
SAÚDE,EDUCAÇÃO,TIPO SANGUÍNEO,IDENTIDADE FUNCIONAL
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica