Lei Ordinária nº 8.861, de 15 de julho de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

8861

Ano

2009

Data

15/07/2009

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/07/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REVOGA A LEI N° 8.222, DE 14 DE MAIO DE 2007.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Poder Legislativo do Estado da Paraíba

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica